Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quais dados coletamos

Dependendo da utilização do aplicativo, poderemos coletar:

• nome, CPF, data de nascimento e dados de identificação;
• telefone, e-mail e informações de cadastro;
• dados de pagamento e informações das transações;
• dados de saúde, como sintomas, histórico clínico, diagnósticos, medicamentos e alergias;
• exames, laudos, imagens e documentos médicos;
• informações constantes do prontuário;
• receitas, atestados e demais documentos relacionados ao atendimento;
• dados técnicos do dispositivo e registros de acesso;
• áudio e vídeo utilizados durante as consultas por telemedicina;
• informações de responsáveis legais, quando o paciente for menor de idade.

2. Para que utilizamos seus dados

Os dados poderão ser utilizados para:

• realizar e agendar consultas;
• prestar serviços de telemedicina;
• permitir a comunicação entre paciente e profissional de saúde;
• elaborar e manter o prontuário;
• emitir receitas, atestados e outros documentos médicos;
• receber e analisar exames enviados pelo paciente;
• processar pagamentos;
• prestar atendimento e suporte;
• garantir a segurança do aplicativo;
• prevenir fraudes;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
• melhorar a segurança, funcionamento e qualidade da plataforma.

3. Dados de saúde

O DOUTOR AGORA poderá tratar dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, necessários à prestação dos serviços.

Essas informações serão protegidas e terão acesso restrito às pessoas que necessitem delas para realizar suas atividades, especialmente os profissionais de saúde envolvidos no atendimento.

Os dados de saúde não serão utilizados para finalidades incompatíveis com a assistência ou com as finalidades informadas nesta Política.

4. Telemedicina

As consultas realizadas pelo DOUTOR AGORA observarão a legislação aplicável à telessaúde.

O paciente será informado sobre o atendimento remoto e, quando necessário, deverá manifestar seu consentimento.

O profissional de saúde poderá avaliar a necessidade de atendimento presencial sempre que entender que a modalidade remota não é adequada ou suficiente.

5. Áudio e vídeo

Para realizar consultas por telemedicina, o aplicativo poderá utilizar câmera e microfone.

Quando houver gravação de áudio ou vídeo da consulta, o usuário será informado previamente sobre a gravação, sua finalidade, utilização, armazenamento e acesso.

A gravação não será realizada de forma oculta.

Quando exigido pela legislação, será solicitado consentimento específico para a gravação.

6. Crianças e adolescentes

O DOUTOR AGORA poderá ser utilizado para atendimento de crianças e adolescentes.

Nesses casos, serão observados o melhor interesse da criança ou adolescente, a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

Quando necessário, o cadastro e o consentimento serão realizados pelo pai, mãe ou responsável legal.

Poderemos solicitar informações do responsável para confirmar sua identidade e legitimidade.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e permitido pela legislação, com:

• profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento;
• empresas de tecnologia e hospedagem;
• fornecedores de sistemas;
• serviços de pagamento;
• prestadores de suporte e segurança;
• autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver obrigação legal.

O compartilhamento será limitado ao necessário para cada finalidade.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e outros incidentes.

Apesar das medidas de segurança, nenhum sistema eletrônico é totalmente imune a riscos.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências previstas na legislação e nas normas da ANPD.

9. Armazenamento

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas e as obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis.

Informações de prontuário e documentos médicos poderão ser mantidos pelo período exigido pela legislação, mesmo após o encerramento da conta.

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados;
• atualização;
• informações sobre compartilhamento;
• eliminação, quando legalmente possível;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• demais direitos previstos na legislação.

11. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou mudanças no funcionamento do DOUTOR AGORA.

A versão atualizada estará sempre disponível no aplicativo.

12. Legislação

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), Lei nº 14.510/2022 (Telessaúde), Marco Civil da Internet, Estatuto da Criança e do Adolescente, normas da ANPD e demais normas aplicáveis.